Aviso de Privacidade
Última atualização: Agosto de 2022
Nós, da GUIMARÃES, SOUTO ALONSO E CENCI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.149.759/0001-01, levamos a sua privacidade e a proteção dos seus dados a sério.
Por entendermos que a privacidade de suas informações é importante e estarmos comprometidos em cumprir as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) quanto ao uso dos dados pessoais, desenvolvemos o presente Aviso de Privacidade, o qual tem como propósito informar a vocês, usuários e parceiros do Escritório GSAC, como tratamos seus dados pessoais, quais são os seus direitos e como você pode exercê-los.
Esperamos que as informações auxiliem na compreensão do tratamento de seus dados e que demonstrem o compromisso do Escritório GSAC com a privacidade, proteção de dados e segurança da informação.
E, por fim, informamos que a ciência deste Aviso de Privacidade é indispensável para que você, usuário, acesse o nosso site, entre em contato e receba novidades, conteúdos, notícias e outras ações relacionadas que julgamos interessantes para você. realize o cadastro em nossa plataforma, quando for o caso, e usufrua de nossos serviços.
1. CONCEITOS BÁSICOS: O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA COMPREENDER ESTA POLÍTICA?
A fim de descomplicar a sua leitura deste documento, apresentamos algumas definições úteis para sua interpretação, conforme a disposição da Lei nº 13.709/18, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, ora “LGPD”.
Conceito | |
Dado Pessoal | É uma informação que permite identificar ou tornar identificável, direta ou indiretamente, uma pessoa natural. São exemplos de dados pessoais: nome, CPF, RG, passaporte, telefone, endereço, e-mail, geolocalização, idade, sexo, etc. |
Tratamento | É qualquer atividade que possamos realizar com os seus dados pessoais. Cita-se como exemplo: coleta, armazenamento, consulta, compartilhamento, exclusão, etc. |
Titular | É você, a pessoa física a quem os dados pessoais se referem. |
2. QUAIS OS DADOS PESSOAIS TRATAMOS E POR QUÊ?
Os tipos de dados pessoais e a forma como o Escritório GSAC os coleta depende de como você se relaciona conosco e por quê. Listamos abaixo algumas situações em que nós podemos tratar seus dados pessoais no contexto da sua relação com a gente, bem como alguns dos dados pessoais que poderão ser tratados:
Finalidades | Tipo de dados pessoais utilizados |
Formulário de contato | Dados de contato: nome, e-mail, telefone e endereço completo |
Visita ao nosso site | Dados do dispositivo: tipo e versão do sistema operacional
Dados de navegação: IP, data e hora de acesso, páginas visitadas e duração do acesso |
Newsletter | Dados de contato: nome e e-mail |
Prestação de serviços | Dados de contato: nome, CPF, RG, e-mail, endereço e número de telefone Dados financeiros: instituição bancária, agência e conta corrente |
Processo seletivo | Dados de contato: nome, e-mail e telefone Dados gerais: currículo e experiência profissional |
3. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
O Escritório GSAC opera em parceria com uma série de outras organizações para viabilizar as suas atividades, sendo necessário o compartilhamento de alguns dados com terceiros. Porém, não se preocupe, os dados pessoais serão utilizados somente para a finalidade na qual foram coletados, sendo garantida a mais estrita confidencialidade.
Descrevemos, a seguir, algumas situações em que do Escritório GSAC poderá compartilhar os dados pessoais coletados:
- Prestadores de serviços que atuem em favor do Escritório GSAC;
- Plataformas terceirizadas para o envio de newsletter;
- Autoridades em geral, quando necessário para cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória.
4. ARMAZENAMENTO DE DADOSO
O Escritório GSAC possui uma política de retenção de dados pessoais alinhada com a lei aplicável. Os seus dados serão armazenados somente pelo período necessário para o atendimento da finalidade para a qual foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção, como, por exemplo, cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais e exercício regular de direito.
5. DIREITOS DO TITULAR
Os dados pessoais são seus e a lei brasileira, através da LGPD e demais legislações, garante a você uma série de direitos. Nós estamos comprometidos com o cumprimento desses direitos e vamos, na sequência, explicar quais são esses direitos e como você pode exercê-los:
Confirmação e Acesso | Você pode solicitar ao Escritório GSAC a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus dados pessoais para que, em caso positivo, você possa solicitar cópias dos registros que temos sobre você |
Correção | Você pode solicitar a correção dos seus dados pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados |
Anonimização, bloqueio ou eliminação | Você pode solicitar (a) a anonimização dos seus dados pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser dados pessoais; (b) o bloqueio dos seus dados pessoais, suspendendo temporariamente a possibilidade de os tratarmos para certas finalidades; e (c) a eliminação dos seus dados pessoais, caso em que deveremos apagar todos os seus dados pessoais sem possibilidade de reversão. Informa-se que a solicitação pode não ser atendida pelo Escritório GSAC caso necessário para resguardar os seus direitos e/ou cumprir com obrigações legais ou regulatórias. |
Portabilidade | Você pode solicitar que o Escritório GSAC forneça os seus dados pessoais em formato estruturado para um terceiro, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios do Escritório GSAC |
Informações a respeito do compartilhamento | Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais o Escritório GSAC realiza uso compartilhado dos seus dados pessoais. Manteremos no item 3 dessa Política uma indicação das nossas relações com terceiros que podem envolver o compartilhamento de dados pessoais, sendo que a depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas caso a sua divulgação possa violar a propriedade intelectual ou segredo de negócios do Escritório GSAC |
Informação sobre a possibilidade de não consentir | Você tem o direito de receber informações claras, completas e inequívoca sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, ficando ciente, desde já, que é possível que fiquemos impossibilitados de prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer |
Revogação do consentimento | Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus dados pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer |
Oposição | A lei autoriza o tratamento de dados pessoais mesmo sem o seu consentimento. Nessas situações, somente trataremos seus dados pessoais se estiver presente uma das bases legais de tratamento que não seja o consentimento |
Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões ou sobre o exercício de seus direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos canais informados ao final desta Política.
6. COLETA E USO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O conteúdo do Escritório GSAC não é destinado a usuário com idade inferior a 18 anos. Nesse sentido, não realizamos a avaliação etária.
7. CANAL DE COMUNICAÇÃO
Para exercer o seu direito de titular de dados, solicitamos que seja feito contato com o seguinte e-mail: dpo@gsac.adv.br. Assim que recebermos a sua mensagem, iremos solicitar alguns dados para confirmar a sua identidade e, após isso, verificar o teor de sua solicitação.
O canal indicado também pode ser utilizado para sanar dúvidas, bem como para comentários e sugestões.
8. ATUALIZAÇÃO DO AVISO DE PRIVACIDADE
Considerando que estamos sempre buscando melhorar os nossos serviços e a forma de como operamos, o presente Aviso de Privacidade poderá ser atualizado a qualquer tempo pelo Escritório GSAC para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas e acompanhar o histórico de atualizações constante ao final deste documento.
GUIMARÃES, SOUTO ALONSO E CENCI SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Histórico de atualizações | |
v1 | Agosto/2022 |
