Competência
Direito Tributário
O recolhimento de tributos e adimplemento de obrigações assessórias compõe o cotidiano de qualquer atividade empresarial. A assessoria jurídico-tributária pode minimizar custos e otimizar procedimentos no cumprimento destas obrigações. Para tanto, além do planejamento tributário, podem ser adotadas medias preventivas nas esferas administrativa e judicial, tais como recuperação de valores recolhidos indevidamente, compensação de créditos tributários, postulação a regimes fiscais especiais, dentre um conjunto de outras medidas consultivas, administrativas e judiciais que se refletem em economia para a empresa.